O fato de ser MEI ou participar do CNPJ de uma empresa não obriga a apresentar a declaração do imposto de renda. Porém, as atividades do MEI ou das empresas geram para as pessoas físicas rendimentos que são classificados como tributáveis ou isentos e estes rendimentos sim podem obrigar a declarar.
Dentre os que estão obrigados a declarar o imposto de renda em 2022, temos:
- Quem em 2021 recebeu rendimentos tributáveis totais acima de R$ 28.559,70;
- Quem em 2021 recebeu rendimentos isentos totais acima de R$ 40 mil.
Ou seja, se o MEI (pessoa física por trás do empreendimento) ou o sócio de uma empresa tiver recebido em 2021 rendimentos acima dos limites, estará obrigada a apresentar a declaração do imposto de renda.
Mais detalhes: veja questão 001 no Perguntas e Respostas IRPF2022.
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