Quem pode apresentar a declaração do imposto de renda em nome do contribuinte?

Podem elaborar, transmitir a Declaração de Ajuste Anual (DAA), inclusive acessar os dados da DAA Prépreenchida:

1. o representante do contribuinte com procuração RFB ou procuração eletrônica, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 2.066, de 24 de fevereiro de 2022; ou

2. a pessoa física autorizada pelo contribuinte desde que as pessoas físicas autorizadora e autorizada possuam conta com Identidade Digital gov.br nos níveis Ouro ou Prata.

Atenção:
A autorização:

I – pode ser concedida somente a uma única pessoa física;

II – é válida por até 6 (seis) meses, e poderá ser renovada;

III – pode ser revogada a qualquer tempo;

IV – está disponível para as declarações elaboradas a partir do “Meu Imposto de Renda” de que trata o item II da Pergunta 026; e

V – permite acesso a todos os serviços relativos ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF).

A pessoa física autorizada:

a) pode excluir a autorização;

b) não pode acumular mais do que 5 (cinco) autorizações válidas; e

c) não pode substabelecer a autorização recebida.

Fonte: Receita Federal.