Quais são os valores passíveis de exclusão dos rendimentos de aluguéis?

Podem ser excluídos do valor do aluguel recebido, quando o encargo tenha sido exclusivamente do locador, as quantias relativas a:

• impostos, taxas e emolumentos incidentes sobre o bem que produzir o rendimento;

• aluguel pago pela locação de imóvel sublocado;

• despesas pagas para cobrança ou recebimento do rendimento; e

• despesas de condomínio.

Atenção:

Não há previsão legal para dedução das despesas com “taxa de manutenção de Associação de
Proprietários” da base de cálculo do imposto sobre a renda.

As taxas dedutíveis são as compreendidas no conceito de tributo cobrado por uma atuação estatal
específica, conforme disposto na Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional – CTN, arts. 77 a 80.

Fonte: Receita Federal.