O passe livre no transporte coletivo tem se tornado uma realidade em diversas cidades brasileiras, graças às políticas públicas adotadas em prol da acessibilidade. Até o momento, já são contabilizados 74 municípios que beneficiam diariamente milhares de cidadãos ao adotarem a tarifa de ônibus totalmente gratuita.
Os Estados de Minas Gerais (MG) e São Paulo (SP) despontam no ranking de concessão do passe livre, com 18 e 21 municípios adeptos ao programa, respectivamente. Além disso, as capitais desses Estados também estão avançando na viabilização do benefício, seguindo o exemplo de cidades menores.
No final de 2022, a Prefeitura de São Paulo deu início a um estudo de viabilidade com o objetivo de implementar o passe livre na capital. O projeto, intitulado “Tarifa Zero”, ainda está em fase de desenvolvimento pela São Paulo Transportes (SPTrans), empresa pública responsável pela gestão do transporte no município.
Recentemente, os vereadores de São Paulo apresentaram um Projeto de Lei (PL) que busca aprimorar a implementação do passe livre parcial na capital paulista. A medida visa beneficiar pessoas de baixa renda, como os cidadãos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e desempregados registrados no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
Em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, a Câmara dos Vereadores aprovou o passe livre no transporte público municipal para estudantes, mulheres vítimas de violência em deslocamento para atendimento e linhas que atendem vilas e favelas. Também foi aprovada a autorização para a prefeitura obter recursos adicionais visando a implementação do transporte gratuito para toda a população aos domingos e feriados.
Os reflexos do passe livre no Brasil são perceptíveis. De acordo com dados da Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano (NTU), a demanda pelo transporte público de ônibus teve uma queda de 20% após a pandemia da Covid-19. Em fevereiro de 2023, o número de passageiros atingiu apenas 82,8% do total registrado no mesmo período em 2020. Essa redução indica que o uso desse meio de transporte ainda não se recuperou totalmente, mesmo após o pico da crise sanitária.
É válido ressaltar a popularidade de outras modalidades, como os aplicativos de transporte individual de passageiros, como Uber, 99 e similares, que têm se destacado com preços reduzidos.
Além de São Paulo e Belo Horizonte, outras sete capitais brasileiras estão debatendo a possibilidade de adotar o benefício da tarifa zero. Enquanto isso, municípios como Campo Grande, Teresina, Fortaleza, Curitiba, Florianópolis, Palmas e Cuiabá estão em fase de análise, tanto no âmbito da administração municipal quanto nas casas legislativas.
Esses debates são importantes para buscar soluções que tornem o transporte público ainda mais acessível, estimulando seu uso em benefício da população. A implementação do passe livre representa um passo significativo nessa direção, promovendo a equidade e garantindo o direito de locomoção a todos os cidadãos, independentemente de sua condição financeira. Além disso, a medida contribui para a redução do tráfego nas vias urbanas, o impacto ambiental e a promoção da mobilidade sustentável.
À medida que mais cidades aderem ao passe livre, é fundamental que sejam realizados estudos de viabilidade econômica e planejamento cuidadoso para garantir a sustentabilidade do sistema. O financiamento adequado, por meio de parcerias público-privadas, subsídios governamentais ou outras fontes de receita, é essencial para viabilizar essa iniciativa e garantir a qualidade do serviço prestado.
É preciso também destacar a importância de investimentos contínuos em infraestrutura de transporte público, como a expansão da rede de ônibus, a modernização dos veículos, a melhoria das condições das estações e pontos de embarque e desembarque, e a implementação de tecnologias que facilitem o acesso e a utilização do transporte coletivo.
A adoção do passe livre no transporte coletivo é um passo importante para a construção de cidades mais inclusivas, onde todos os cidadãos tenham acesso igualitário aos serviços essenciais. Essa iniciativa não apenas beneficia diretamente os usuários do transporte público, mas também tem o potencial de impactar positivamente toda a sociedade, promovendo a igualdade de oportunidades e a qualidade de vida.
Por fim, é fundamental que a discussão sobre o passe livre no transporte coletivo seja ampliada, envolvendo a participação ativa da sociedade civil, dos gestores públicos, das empresas de transporte e de outros atores envolvidos. Somente por meio do diálogo e do engajamento de todos os setores, será possível encontrar soluções eficientes e sustentáveis para tornar o transporte público acessível e de qualidade para todos.
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