A nova versão do Bolsa Família entrou oficialmente em vigor em março de 2023, e nos últimos meses, o Governo Federal tem se dedicado a detalhar alguns pontos importantes do programa, incluindo as novas regras de elegibilidade.
O atual Bolsa Família reflete o desejo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de promover um programa social inclusivo e intensivo, com o objetivo de eliminar a vulnerabilidade social e a fome no país.
Para aprimorar a experiência dos beneficiários do Bolsa Família, o Governo Federal publicou uma portaria no Diário Oficial da União (DOU), atualizando as regras de elegibilidade para o programa.
Além da revisão dos critérios de elegibilidade, o processo de cadastro dos beneficiários também foi atualizado na nova versão oficial do programa social. Recentemente, uma lei foi sancionada para oficializar o novo formato do Bolsa Família.
A renda de cada membro do grupo familiar é levada em consideração para determinar a elegibilidade ao programa, conforme estabelecido na Lei nº 14.601. Com base nesse critério, foi definido o valor a ser pago aos titulares do Bolsa Família por meio do Benefício de Renda de Cidadania (BRC).
Esse benefício consiste em um pagamento específico para cada pessoa que faz parte de um grupo familiar beneficiário do programa. Com o intuito de aprimorar os benefícios, o Governo Federal anunciou o pagamento de uma parcela fixa de valor adicional a todos os titulares do programa. Isso significa que famílias de menor tamanho também receberão um complemento financeiro. Essa atualização faz parte do novo conjunto de benefícios do programa Bolsa Família.
As novas regras de inclusão no Bolsa Família são definidas no documento, que estabelece os critérios de qualificação, elegibilidade, seleção e concessão do programa. Esses processos são fundamentais para garantir o cumprimento das diretrizes estabelecidas para as famílias cadastradas no programa, utilizando os dados do Cadastro Único (CadÚnico) e a renda limite como referência.
É importante ressaltar que o CadÚnico desempenha um papel crucial como porta de entrada para o Bolsa Família. Esse sistema reúne informações detalhadas sobre as condições de moradia, número de membros do grupo familiar, renda, nível de escolaridade, atividade profissional, entre outros aspectos.
É essencial que esses dados sejam mantidos atualizados no sistema. A atualização é obrigatória a cada dois anos, a partir da data da inscrição inicial, e sempre que ocorrerem mudanças na composição familiar. Isso inclui alterações de endereço, telefone, renda, nascimento, óbito, entre outras informações relevantes.
Para se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico), é necessário seguir algumas orientações. Veja como realizar o processo de inscrição:
- Pessoa responsável pela família: É preciso ter uma pessoa responsável pela família que possa responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, residir na mesma casa e ter pelo menos 16 anos de idade.
- Documentos do responsável pela família: O responsável pela família, de preferência uma mulher, deve apresentar o CPF ou Título de Eleitor. No caso de responsáveis por famílias indígenas e quilombolas, é aceito qualquer um dos documentos listados abaixo, não sendo obrigatório o CPF ou Título de Eleitor:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Conta de serviços referente aos últimos três meses.
- Documentos dos membros da família: Além disso, é essencial apresentar pelo menos um dos documentos mencionados acima para cada membro da família, durante o processo de inscrição.
É importante ressaltar que esses mesmos documentos devem ser apresentados no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) durante a atualização cadastral. Dessa forma, os titulares de benefícios pagos neste mês de maio garantem a continuidade do recebimento do Bolsa Família nos próximos meses.
Ao seguir essas orientações e providenciar os documentos necessários, você estará apto a se inscrever no Cadastro Único e usufruir dos benefícios e programas sociais disponíveis, como o Bolsa Família. Certifique-se de estar sempre atualizando as informações no CRAS para garantir a manutenção dos benefícios a que você tem direito.
Quem tem direito ao Bolsa Família?
Têm direito ao Bolsa Família todas as famílias com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Isso significa que a soma das rendas de todos os integrantes da família, dividida pelo número de pessoas, deve ser menor que R$ 218.
Vamos considerar o exemplo de uma mãe que cria sozinha três filhos pequenos. Ela trabalha como diarista e ganha R$ 800 por mês. Como os filhos não trabalham, essa renda de R$ 800 é a única da família.
Dividindo os R$ 800 (renda total) por quatro (número de pessoas na família), o resultado é R$ 200. Como R$ 200 é menor que R$ 218, essa mãe e seus três filhos têm direito a receber o Bolsa Família.
Quais são as regras do Bolsa Família?
As famílias que recebem o Bolsa Família devem cumprir alguns compromissos nas áreas de saúde e educação. São eles:
- Realização do acompanhamento pré-natal;
- Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
- Acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
- Frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
- Manter o Cadastro Único atualizado, pelo menos a cada 24 meses.
Consulta do Bolsa Família
Pelo aplicativo: Os beneficiários do programa podem realizar a consulta por meio do aplicativo do Bolsa Família. Basta ter o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e acessar o aplicativo Caixa Tem, que permite consultar informações sobre as datas de pagamento, valores das parcelas e gerenciamento dos valores recebidos.
Pelo site: A consulta pública do Bolsa Família também pode ser feita pelo site oficial da Caixa Econômica Federal (CEF). Ao acessar o site, é possível visualizar os valores liberados para cada família, além de consultar o saldo do benefício e os valores já sacados. Basta inserir o NIS (Número de Identificação Social) e o CPF do responsável familiar.
Qual é o valor do Bolsa Família?
Cada integrante da família tem direito a receber R$ 142, sendo que o valor mínimo para cada família é de R$ 600 por mês. Além disso, são adicionados R$ 150 para cada criança de até 6 anos, e R$ 50 adicionais para crianças com mais de 7 anos, jovens com menos de 18 anos, gestantes e mulheres que estejam amamentando. Esses valores são cumulativos. O governo terá dois anos para realizar ajustes nesses valores, e os pagamentos do novo Bolsa Família começaram em março, com um valor médio de R$ 670.
Calendário do Bolsa Família em julho:
- NIS final 1: 18 de julho;
- NIS final 2: 19 de julho;
- NIS final 3: 20 de julho;
- NIS final 4: 21 de julho;
- NIS final 5: 24 de julho;
- NIS final 6: 25 de julho;
- NIS final 7: 26 de julho;
- NIS final 8: 27 de julho;
- NIS final 9: 28 de julho;
- NIS final 0: 31 de julho.
Essas informações são importantes para os beneficiários do Bolsa Família acompanharem as datas de pagamento e garantirem o acesso aos seus benefícios dentro do calendário estabelecido.
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