Quem tem direito à fixação do período de férias?

O empregador tem o direito de fixar o período de férias do empregado. Essa atribuição de definir o momento em que as férias serão concedidas é uma prerrogativa exclusiva do empregador. Dessa forma, o empregado não possui o poder de determinar quando irá usufruir do período de descanso.

É importante destacar que as férias são concedidas pelo empregador dentro do período de 12 meses subsequente à aquisição do direito pelo empregado. Após completar um ano de trabalho, o empregado adquire o direito a um período de férias remuneradas. Cabe ao empregador estabelecer o momento específico em que essas férias serão gozadas.

Portanto, é responsabilidade do empregador fixar e comunicar ao empregado o período em que ele deverá usufruir de suas férias. O empregado não precisa solicitar ou dar o consentimento para a concessão das férias, uma vez que essa é uma atribuição exclusiva do empregador.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego.