O seguro-defeso é um benefício concedido aos pescadores artesanais, sejam eles profissionais ou trabalhadores avulsos, que dependem da pesca como fonte de renda e atuam na pesca de espécies que têm períodos de reprodução definidos, conhecidos como “defeso”. Este programa tem como principal objetivo preservar o meio ambiente e fornecer amparo social aos pescadores, garantindo que eles tenham uma rede de proteção financeira durante o período de proibição da pesca, quando as espécies estão em seu período reprodutivo.
A ideia por trás do seguro-defeso é evitar a pesca durante o defeso para permitir que as espécies marinhas se reproduzam e, assim, manter a sustentabilidade dos recursos pesqueiros e a conservação dos ecossistemas marinhos. Portanto, o benefício aborda tanto questões econômicas, ao fornecer uma renda temporária para os pescadores, quanto questões ambientais, ao contribuir para a preservação dos oceanos.
Para ser elegível para o seguro-defeso, os pescadores precisam cumprir alguns critérios, que geralmente incluem:
- Comprovar a qualidade de pescador artesanal ou trabalhador avulso por meio de registro em órgãos de pesca ou entidades de classe.
- Exercer a atividade de pesca de forma habitual e contínua.
- Atuar na pesca de espécies sujeitas ao período de defeso estabelecido por regulamentações governamentais.
- Respeitar as regras de proteção às espécies durante o período de defeso.
O valor do seguro-defeso varia de acordo com o país e as regulamentações locais. No Brasil, por exemplo, o valor é definido anualmente e geralmente é calculado com base no valor do salário mínimo vigente no período do benefício. A duração do pagamento também varia, sendo concedido durante o período de defeso, que varia de acordo com a região e as espécies, podendo se estender por até cinco meses, dependendo das regulamentações locais.
Para solicitar o seguro-defeso, os pescadores precisam seguir um processo que envolve a apresentação de documentação específica e a interação com o órgão responsável pela concessão do benefício, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil. É importante manter registros de todas as etapas do processo, incluindo documentos enviados, para futura comprovação, caso necessário.
Discussão sobre este post