Saiba quais são os direitos das gestantes sob o regime CLT? 9 direitos e benefícios garantidos

O período de gestação, marcado por mudanças físicas e emocionais, traz consigo desafios significativos para as mulheres no ambiente de trabalho. É crucial, nesse contexto, compreender os direitos assegurados pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para promover uma gestação saudável e garantir um ambiente laboral equitativo. A seguir, apresentamos os nove principais direitos das gestantes no ambiente de trabalho, detalhando sua importância e implicações para trabalhadores e trabalhadoras.

1. Dispensa para Consultas Médicas:
   • Assegurado pelo Artigo 392 da CLT, este direito permite que gestantes se ausentem do trabalho para realizar, sem prejuízo salarial, no mínimo, seis consultas médicas e exames complementares durante a gravidez.
   • A medida visa garantir que as gestantes realizem o pré-natal e acompanhamentos essenciais sem preocupações financeiras ou profissionais.
2. Período de Repouso Ampliado:
   • O Artigo 392, parágrafo 2º, do Decreto-Lei 5.452 estipula a possibilidade de prorrogação, mediante atestado médico, dos períodos de suspensão pré e pós-parto em duas semanas cada, podendo alcançar mais duas semanas em situações complicadas.
   • Essa extensão visa garantir o bem-estar integral da gestante e do bebê.
3. Licença-Maternidade:
   • A gestante tem direito a um afastamento remunerado de 120 dias após o parto, com início a partir do 28º dia antes do nascimento.
   • A licença-maternidade foi ampliada para mães adotantes de crianças de até 18 anos, garantindo-lhes também 120 dias.
4. Realocação de Função:
   • Conforme o Artigo 394-A da CLT, gestantes devem ser afastadas de ambientes insalubres durante a gravidez e lactação.
   • Em caso de insalubridade comprovada, a gestante deve ser realocada, mantendo salários e adicionais.
5. Reintegração ou Indenização:
   • Descobrir a gravidez após demissão sem justa causa pode garantir a reintegração ao emprego anterior.
   • Em situações impraticáveis para a reintegração, a indenização compensatória é aplicada.
6. Estabilidade Provisória:
   • Garante que a gestante não seja demitida arbitrariamente desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
   • Durante esse período, a gestante tem garantia de emprego, sendo demitida apenas por justa causa.
7. Repouso na Gravidez de Risco:
   • Em casos de gravidez de risco comprovado por laudos médicos, a gestante tem garantia absoluta do trabalho por mais de 15 dias, podendo ser afastada e concedido auxílio-doença pelo INSS.
8. Intervalos para Amamentação:
   • Garante o direito de amamentação mesmo após o retorno ao trabalho, com dois descansos especiais de meia hora cada durante a jornada.
   • Essa medida favorece a amamentação e fortalece o vínculo entre mãe e filho.
9. Salário Maternidade:
   • Durante a licença-maternidade, a gestante ou adotante recebe o salário-maternidade como remuneração.
   • Para seguradas com vínculo empregatício, a solicitação é feita ao empregador; para outras, via MEU INSS.

Conhecer e compreender esses direitos é essencial para criar um ambiente de trabalho seguro e respeitoso para as gestantes. Além de garantir uma gestação saudável, essas medidas contribuem para o fortalecimento do vínculo entre mãe e filho, promovendo uma transição mais tranquila para a nova fase da vida.