IPVA 2024: Veja as regras e como pedir isenção no seu Estado

O IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) é um tributo estadual obrigatório no Brasil, e as regras para isenção variam de estado para estado. Abaixo estão detalhes sobre como solicitar a isenção do IPVA 2024 em diferentes estados:

1. Acre (AC):
   • Critérios de isenção: Renda até 10 salários mínimos.
   • Forma de solicitação: Presencial na Secretaria da Fazenda do município.
2. Alagoas (AL):
   • Forma de solicitação: Pelo site SEFAZ-AL ou através da atendente virtual Nise, disponível no Telegram “@nise_sefaz_al_bot”.
3. Amapá (AP):
   • Forma de solicitação: Presencial ou pelo site da SEFAZ-AP, com taxa de R$ 2,50 para solicitações virtuais.
4. Amazonas (AM):
   • Forma de solicitação: Presencial ou pelo site do SEFAZ-AM.
5. Bahia (BA):
   • Forma de solicitação: SAC, SEFAZ-BA ou site do governo do estado.
6. Ceará (CE):
   • Forma de solicitação: Presencial ou pelo SEFAZ-CE.
7. Distrito Federal (DF):
   • Forma de solicitação: Somente pelo site do SEFAZ-DF.
8. Espírito Santo (ES):
   • Forma de solicitação: Presencial em uma unidade do SEFAZ, com formulário disponível online.
9. Goiás (GO):
   • Forma de solicitação: Somente pelo site SEFAZ-GO.
10. Maranhão (MA):
    • Forma de solicitação: Apenas virtual através do site do SEFAZ-MA.
11. Mato Grosso (MT):
    • Forma de solicitação: Presencial na sede da SEFAZ, com arquivos em pendrive usados exclusivamente para essa finalidade.
12. Mato Grosso do Sul (MS):
    • Forma de solicitação: Através do site do SEFAZ-MS.
13. Minas Gerais (MG):
    • Forma de solicitação: Pelo site do SEFAZ-MG.
14. Pará (PA):
    • Forma de solicitação: Exclusivamente pelo site do SEFAZ-PA.
15. Paraíba (PB):
    • Forma de solicitação: Por e-mail, seguindo as orientações no site do SEFAZ-PB.
16. Paraná (PR):
    • Forma de solicitação: Exclusivamente pelo site SEFAZ-PR.
17. Pernambuco (PE):
    • Forma de solicitação: Presencial na sede da Secretaria da Fazenda de Pernambuco.
18. Piauí (PI):
    • Forma de solicitação: Presencial na sede da Secretaria da Fazenda do Piauí.
19. Rio de Janeiro (RJ):
    • Forma de solicitação: Somente pelo site do SEFAZ-RJ.
20. Rio Grande do Norte (RN):
    • Forma de solicitação: Presencial na sede da Secretaria da Fazenda do RN.
21. Rio Grande do Sul (RS):
    • Forma de solicitação: Diretamente pelo site do SEFAZ-RS.
22. Rondônia (RO):
    • Forma de solicitação: Apenas pela plataforma do SEFAZ-RO.
23. Roraima (RR):
    • Forma de solicitação: Somente pelo site do SEFAZ-RR.
24. Santa Catarina (SC):
    • Forma de solicitação: Exclusivamente pelo site do SEFAZ-SC.
25. São Paulo (SP):
    • Forma de solicitação: Pela plataforma do SEFAZ-SP.
26. Sergipe (SE):
    • Forma de solicitação: Somente online, pelo site do SEFAZ-SE.

Em todos os estados, é importante seguir os procedimentos específicos e cumprir os critérios estabelecidos para garantir a isenção do IPVA 2024. Os pedidos geralmente podem ser feitos pela internet, presencialmente, ou por meios específicos indicados pelos órgãos de fiscalização estaduais.