Não existe uma isenção automática de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para idosos inquilinos na legislação brasileira em nível federal. O IPTU é um tributo municipal, e as regras podem variar entre diferentes municípios.
Geralmente, as isenções ou benefícios relacionados ao IPTU são concedidos com base em critérios estabelecidos pelas leis municipais, e podem incluir fatores como idade avançada, aposentadoria, renda baixa, entre outros. Essas regras são específicas para cada cidade, e é importante verificar a legislação local para obter informações precisas.
Pode ser útil consultar a prefeitura local ou órgãos responsáveis pela administração tributária no município em questão para esclarecer as condições e requisitos aplicáveis.
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