Descubra 4 benefícios sociais para as mulheres que muitas não conhecem

Os quatro benefícios sociais que certamente muitas mulheres não conhecer são:

1. Auxílio Maternidade:
   • Quem tem direito: Trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas, contribuintes individuais e seguradas especiais.
   • Valor: Equivalente ao piso nacional, R$ 1.320, com duração variável dependendo do caso.
   • Duração do Benefício:
     • Parto: 120 dias.
     • Adoção ou guarda judicial com finalidade adotiva: 120 dias.
     • Natimortos: 120 dias.
     • Aborto espontâneo previsto em lei: 14 dias.
   • Carência:
     • Sem carência para empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica.
     • Carência de 10 meses para segurada especial, MEIs, desempregadas, contribuintes individuais e facultativas.
   • Como Solicitar: Entrada pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pela Central de Atendimento pelo número 135.
2. Auxílio Aluguel para Vítimas de Violência Doméstica:
   • Quem tem direito: Exclusivo para mulheres vítimas de violência doméstica, decidido por um juiz.
   • Lei Aplicada: Lei 14.674/2023, integrante das medidas protetivas previstas pela Lei Maria da Penha.
   • Financiamento: Realizado pelos estados e municípios a partir de recursos destinados à assistência social para pessoas em situação de vulnerabilidade temporária.
   • Justificativa: Busca garantir moradia segura para mulheres afastadas do lar em situação de vulnerabilidade social e econômica.
3. Salário Família:
   • Quem tem direito: Trabalhadores remunerados por quantias pouco superiores ao piso nacional, com filhos ou dependentes com menos de 14 anos de idade ou que possuam invalidez.
   • Valor: Em 2024, R$ 62,04 por filho ou dependente.
   • Atualização: Realizada anualmente em janeiro, com base no piso nacional vigente.
   • Acumulação: Pode ser acumulado com outros benefícios, como salário-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade rural, ou se o solicitante tiver mais de 65 anos (homem) ou mais de 60 anos (mulher).
4. Bolsa Família com Concessão Prioritária às Mulheres Chefes de Família:
   • Quem tem direito: Mulheres chefes de família.
   • Proposta de Ampliação: Projeto de lei (PL 3324/2023) aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos para garantir acesso ao Bolsa Família para mulheres e seus dependentes em situação de violência doméstica.
   • Justificativa da Proposta: Busca estender a proteção do Bolsa Família para abranger casos de violência doméstica, reconhecendo a necessidade de suporte financeiro para toda a família envolvida nesse contexto delicado.