A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio Grande do Sul (OAB-RS), está se mobilizando contra o desembargador Luiz Alberto de Vargas, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) em Porto Alegre. A instituição anunciou que entrará com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na Corregedoria da Justiça do Trabalho devido à conduta do magistrado em uma sessão virtual recente.
O episódio que motivou a ação da OAB-RS ocorreu durante a sessão da 8ª turma do tribunal, no dia 27 de junho. Marianne Bernardi, uma advogada grávida de oito meses, solicitou prioridade na sustentação oral de seu caso, uma prerrogativa garantida pelo Estatuto da Advocacia. Alegando mal-estar, ela pediu para que seu processo fosse antecipado, mas teve a solicitação negada por Vargas, e teve que aguardar cerca de sete horas até ser chamada.
Contexto e Repercussão
Marianne relatou que ficou esperando desde as 9h até as 16h30 pelo julgamento de seu caso. Durante a sessão, ao negar a prioridade, o desembargador Vargas justificou que a preferência prevista para advogadas gestantes não se aplica a sessões virtuais, apenas às presenciais. Ele afirmou: “É minha posição, não vou mudar. O problema está sendo criado pela doutora Marianne, não por mim. A doutora teve uma hora para conseguir outro advogado para substituí-la, já que está passando mal.”
Essa atitude gerou indignação não apenas em Marianne, mas também em outros participantes da sessão. A advogada respondeu, ressaltando que seu direito estava sendo desrespeitado. Diante do questionamento sobre sua gravidez, Marianne se levantou e mostrou sua barriga à câmera para comprovar sua condição.
Reação e Solidariedade
A OAB-RS reagiu firmemente ao ocorrido, condenando a atitude do desembargador e enfatizando a importância de respeitar os direitos das advogadas gestantes. Em nota, a instituição destacou que a recusa do magistrado em conceder a prioridade não apenas desrespeita as Leis 13.363/2016 e 8.906/94, mas também princípios fundamentais de igualdade e dignidade humana.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) também manifestou apoio a Marianne, ressaltando a importância de proteger os direitos das gestantes e lactantes no ambiente de trabalho, incluindo o Poder Judiciário. O órgão destacou que a proteção à maternidade é uma medida crucial para a justiça social e igualdade profissional.
Posicionamento do TRT-4
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, por sua vez, afirmou que a decisão de Vargas não representa a postura do tribunal como um todo. Em nota, o TRT-4 reforçou seu compromisso com a promoção da igualdade de gênero e combate à discriminação contra mulheres, ressaltando suas políticas de inclusão e equidade.
Próximos Passos
Com a representação da OAB-RS, o CNJ e a Corregedoria da Justiça do Trabalho deverão analisar a conduta do desembargador Luiz Alberto de Vargas. A expectativa é que a investigação possa contribuir para reforçar o respeito aos direitos das advogadas gestantes e assegurar um tratamento justo e igualitário no âmbito do Judiciário.
Enquanto isso, a comunidade jurídica e outras entidades seguem acompanhando o caso, em defesa dos direitos das mulheres e das prerrogativas profissionais das advogadas.
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