A partir de 1º de agosto de 2024, os valores dos depósitos recursais no Tribunal Superior do Trabalho (TST) serão atualizados. Esta mudança segue a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE, referente ao período de julho de 2023 a junho de 2024.
Com a nova tabela, o limite para o depósito recursal no caso de interposição de Recurso Ordinário será de R$ 13.133,46. Já para Recurso de Revista, Embargos e Recurso em Ação Rescisória, o valor passará a ser de R$ 26.266,92.
Esses novos valores estão estabelecidos no Ato SEGJUD.GP 366/2024, assinado pelo presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa. A atualização dos depósitos recursais é uma medida importante para garantir que os valores acompanhem a inflação e continuem a refletir de maneira justa as necessidades do sistema de justiça trabalhista.
A nova tabela visa manter o equilíbrio financeiro e a eficácia dos recursos no âmbito trabalhista, assegurando que os valores depositados sigam as variações econômicas do país.
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