STJ reconhece filiação socioafetiva entre avós e netos maiores de idade

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível reconhecer filiação socioafetiva entre avós e netos maiores de idade, desde que a relação supere a mera afetividade avoenga. Essa decisão abre caminho para que netos sejam reconhecidos como filhos socioafetivos de seus avós, sem substituir a filiação biológica.

Principais Pontos

1. A Terceira Turma do STJ considerou que a filiação socioafetiva não é igual à adoção.
2. A declaração de filiação socioafetiva não encontra impedimento legal.
3. O reconhecimento é possível mesmo com pais biológicos registrados.
4. A multiparentalidade é admitida, conforme Supremo Tribunal Federal (STF).
5. O interesse processual deve ser verificado pela teoria da asserção.

Caso que Originou a Decisão

Um neto moveu ação para ser reconhecido como filho socioafetivo de seus avós maternos, mantendo o nome da mãe biológica. O STJ determinou o retorno do processo à origem para instrução probatória.

Impacto

Essa decisão estabelece um precedente importante para casos semelhantes, reconhecendo a importância das relações socioafetivas além da filiação biológica.

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