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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que Testemunhas de Jeová, quando adultas e capazes, podem recusar procedimentos médicos que envolvam...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a intimação da Defensoria Pública via WhatsApp não é válida. A decisão...

A influenciadora digital e advogada Deolane Bezerra foi liberada nesta terça-feira (24) após obter um habeas corpus concedido pelo Tribunal...

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) revogou o mandado de prisão expedido contra o cantor Gusttavo Lima, após decisão...

Uma ex-funcionária de uma fábrica de móveis em Minas Gerais teve o pedido de reconhecimento da estabilidade gestante negado pela...

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que presos não podem se recusar a fornecer material genético...

Na Paraíba, um pastor será indenizado em R$ 200 mil após ser forçado pela igreja onde trabalhava a fazer uma...

A partir de agora, quem possui um imóvel e quer atualizar o valor dele na declaração do Imposto de Renda...

A Justiça tomou uma decisão importante que afeta quem precisa comprovar tempo de serviço em processos previdenciários. A Primeira Seção...