Uma nova proposta de emenda à Constituição, a PEC 28/24, está gerando discussões acaloradas no cenário político brasileiro. A proposta,...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu recentemente que a presença de um advogado na audiência inicial de ações de alimentos...

Em uma decisão importante, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu que um homem substitua seu prenome...

A Câmara dos Deputados está avançando na análise de um projeto de lei que busca proteger os trabalhadores terceirizados e...

Um trabalhador que estava aposentado por invalidez não pode ser demitido enquanto seu contrato de trabalho estiver suspenso, conforme decisão...

Uma importante decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) garantiu o restabelecimento da pensão por morte a uma...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma mudança importante que facilita a realização de inventários e partilhas de bens....

A Câmara dos Deputados está analisando um novo projeto de lei que pode incluir motéis no Cadastro de Prestadores de...

A Câmara dos Deputados avançou na proteção dos direitos das mulheres ao aprovar um projeto de lei que proíbe atletas...

A Câmara dos Deputados deu um importante passo em direção à proteção dos direitos dos animais ao aprovar um projeto...