Um motorista de caminhão em Minas Gerais perdeu o emprego por justa causa após ser flagrado utilizando um aparelho eletrônico...

A Câmara dos Deputados está discutindo um projeto de lei que propõe multas entre R$ 5 mil e R$ 25...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as provas obtidas a partir do acesso ao celular de um homem preso...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a proibição de que o ex-presidente Jair Bolsonaro saia do Brasil. A decisão...

O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante ao rejeitar a cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre doações...

A Justiça de São Paulo determinou que a medida protetiva concedida em um caso de violência doméstica não impede o...

Uma jovem que teve sua pensão alimentícia suspensa sem aviso prévio receberá indenização por danos morais. A decisão foi confirmada...

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar se as contribuições previdenciárias pagas em atraso, após a Reforma da Previdência de...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em casos de indenização securitária, cabe à seguradora provar se há motivos...