Beneficiários do BPC podem pedir auxílio especial; confira detalhes

Os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) têm a oportunidade de solicitar um auxílio especial no valor de R$ 660, conhecido como auxílio inclusão. Esse auxílio foi introduzido como parte de um novo programa social implementado em novembro de 2021, visando complementar a renda dos titulares do BPC que possuam alguma deficiência e consigam um emprego formal.

Aqui estão os principais detalhes sobre como os beneficiários do BPC podem pedir o auxílio especial:

1. Preenchimento de Critérios:
   • Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal.
   • Ser um segurado da Previdência Geral ou do Regime Próprio para Servidores.
   • Ser beneficiário do BPC.
   • Ter conseguido um emprego com carteira assinada.
   • Receber uma remuneração de, no máximo, dois salários mínimos (R$ 2.640 em 2023).
2. Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico):
   • O beneficiário deve estar devidamente inscrito no Cadastro Único do Governo Federal.
   • Além disso, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) deve estar regularizado.
3. Emprego com Carteira Assinada:
   • A concessão do auxílio inclusão está condicionada a conseguir um emprego formal, ou seja, com carteira assinada.
   • O valor do auxílio inclusão é equivalente a 50% do salário mínimo vigente, que é R$ 1.320 em 2023.
4. Renda Familiar:
   • O auxílio inclusão não entra no cálculo da renda familiar per capita mensal.
   • Isso significa que, se necessário, outros membros da família ainda podem receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
5. Limite de Acumulação:
   • Um mesmo indivíduo não pode receber simultaneamente o Benefício de Prestação Continuada e o auxílio inclusão.
   • Quando a carteira de trabalho é assinada e o auxílio inclusão começa a ser pago, o pagamento do BPC é automaticamente cancelado.
6. Não Acumulativo com Outros Benefícios:
   • O auxílio inclusão não pode ser acumulado com pensões, aposentadorias, seguro-desemprego ou benefícios por incapacidade temporária ou permanente.
7. Cancelamento e Restabelecimento:
   • O pagamento do auxílio inclusão pode ser cancelado se o beneficiário conseguir emprego.
   • Entretanto, se o beneficiário ficar desempregado, o BPC pode ser disponibilizado novamente, desde que o indivíduo atenda aos critérios de concessão do programa.

É importante ressaltar que o auxílio inclusão busca incentivar a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal, ao mesmo tempo em que oferece um apoio financeiro adicional. Contudo, o cumprimento dos critérios é essencial para a concessão e manutenção desses benefícios.