STJ STJ define que honorários não podem ser tratados como pensão alimentícia para penhora 25 de novembro de 2024
STF STF decidirá se gestantes de alto risco podem receber auxílio-doença sem cumprir carência 25 de novembro de 2024
TST É valido acordo extrajudicial sobre estabilidade de gestante isento de fraude ou vício de vontade, decide TST 6 de junho de 2022
STJ Presidente do STJ suspende decisão que autorizou show de Gusttavo Lima na Festa da Banana 6 de junho de 2022
STJ Causa de aumento de pena pelo furto noturno não incide na forma qualificada do delito, define STJ 3 de junho de 2022
STF STF decide que norma coletiva que restringe direito trabalhista é constitucional 3 de junho de 2022
IBDFAM STJ vai decidir se advogado devedor de alimentos deve ir para prisão civil em sala de Estado Maior 2 de junho de 2022
TRT 2ª Região (SP capital) Trabalho em casa de jogos de azar impossibilita reconhecimento de vínculo empregatício, decide TRT2 1 de junho de 2022
STJ Cálculo da aposentadoria deve considerar contribuições em atividades concomitantes respeitado o teto, decide STJ 1 de junho de 2022
STJ Não há incidência de IR sobre juros de mora devidos por atraso no pagamento de remuneração, decide STJ 31 de maio de 2022
STF Normas coletivas de trabalho expiradas só podem ser mantidas com nova negociação, decide STF 31 de maio de 2022
TRF da 1ª Região OAB não deve cobrar judicialmente dívidas inferiores a quatro vezes o valor cobrado anualmente, decide TRF1 30 de maio de 2022
