TJ de MG Vendedora de cães em MG é condenada a indenizar compradora por venda de filhote doente 24 de novembro de 2024
STJ Advogado que grava depoimento do cliente ao MP, mesmo sem autorização, não comete crime, decide STJ 19 de maio de 2022
STF Ministro Toffoli do STF rejeita notícia-crime de Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes 19 de maio de 2022
TRT 3ª Região (MG) Mantida justa causa de trabalhadora que pediu afastamento médico, mas publicou fotos no Facebook em eventos de SP, decide TRT3 18 de maio de 2022
STJ Falta de pagamento de alimentos indenizatórios não gera prisão civil, confirma STJ 18 de maio de 2022
Câmara dos Deputados Congresso promulga emenda que aumenta idade máxima para nomeação de magistrados 17 de maio de 2022
TRF da 4ª Região Criança não pode pedir indenização por ter nascido decorrente de erro de laqueadura, decide TRF4 16 de maio de 2022
TST TST invalida cláusula de acordo coletivo que cria condições para estabilidade da gestante 16 de maio de 2022
STJ Excessos do advogado não são cobertos pela imunidade profissional e podem gerar responsabilização, decide STJ 1 de junho de 2022