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TST Insistência de empresa em depoimento de testemunha não caracteriza má-fé, decide TST 23 de maio de 2022
IBDFAM Mulher trans impedida de usar banheiro feminino deve ser indenizada, decide TJSP 20 de maio de 2022
STJ Advogado que grava depoimento do cliente ao MP, mesmo sem autorização, não comete crime, decide STJ 19 de maio de 2022
STF Ministro Toffoli do STF rejeita notícia-crime de Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes 19 de maio de 2022
TRT 3ª Região (MG) Mantida justa causa de trabalhadora que pediu afastamento médico, mas publicou fotos no Facebook em eventos de SP, decide TRT3 18 de maio de 2022
STJ Falta de pagamento de alimentos indenizatórios não gera prisão civil, confirma STJ 18 de maio de 2022
Câmara dos Deputados Congresso promulga emenda que aumenta idade máxima para nomeação de magistrados 17 de maio de 2022
