Câmara dos Deputados Lei Cria Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais 2 de dezembro de 2024
TRF da 4ª Região Criança não pode pedir indenização por ter nascido decorrente de erro de laqueadura, decide TRF4 16 de maio de 2022
TST TST invalida cláusula de acordo coletivo que cria condições para estabilidade da gestante 16 de maio de 2022
STJ Excessos do advogado não são cobertos pela imunidade profissional e podem gerar responsabilização, decide STJ 1 de junho de 2022
TRT 12ª Região (SC) Piso estadual não é obrigatório para menores aprendizes, decide TRT12 11 de maio de 2022
TRT 2ª Região (SP capital) Igreja que obrigou pastou a realizar vasectomia deverá pagar R$ 100 mil de indenização, decide TRT2 11 de maio de 2022
TST Vendedora submetida a pressão e clima de “psicoterror” será indenizada por indústria, decide TST 9 de maio de 2022
STJ Título de crédito original é necessário para instruir busca e apreensão, decide STJ 9 de maio de 2022
IBDFAM Comissão da Câmara aprova demissão por justa causa por violência contra mulher que trabalhe no mesmo local 6 de maio de 2022
IBDFAM É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial, decide STJ 6 de maio de 2022
