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TRT 12ª Região (SC) Piso estadual não é obrigatório para menores aprendizes, decide TRT12 11 de maio de 2022
TRT 2ª Região (SP capital) Igreja que obrigou pastou a realizar vasectomia deverá pagar R$ 100 mil de indenização, decide TRT2 11 de maio de 2022
TST Vendedora submetida a pressão e clima de “psicoterror” será indenizada por indústria, decide TST 9 de maio de 2022
STJ Título de crédito original é necessário para instruir busca e apreensão, decide STJ 9 de maio de 2022
IBDFAM Comissão da Câmara aprova demissão por justa causa por violência contra mulher que trabalhe no mesmo local 6 de maio de 2022
IBDFAM É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial, decide STJ 6 de maio de 2022
STJ Falta da CNH não basta para caracterizar culpa concorrente em acidente de trânsito, decide STJ 5 de maio de 2022
TRT 1ª Região (RJ) Empresa é condenada por colocar empregada em espécie de “limbo previdenciário”, decide TRT1 4 de maio de 2022
TST Ofensas genéricas não impedem condenação do empregador por assédio moral, decide TST 4 de maio de 2022
