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TRT 1ª Região (RJ) Empresa é condenada por colocar empregada em espécie de “limbo previdenciário”, decide TRT1 4 de maio de 2022
TST Ofensas genéricas não impedem condenação do empregador por assédio moral, decide TST 4 de maio de 2022
STJ Estacionar em vaga reservada a pessoa com deficiência não gera dano moral coletivo, decide STJ 3 de maio de 2022
STF Não é possível usar o tempo em cargo comissionado para vantagens remuneratórias em cargo efetivo, decide STF 3 de maio de 2022
TST Recusa de transferência de cidade não afasta direito de bancária gestante à estabilidade, decide TST 2 de maio de 2022
TJ do RJ Justiça nega indenização a homem que vendeu túmulo da irmã sem o conhecimento da família, decide TJRJ 29 de abril de 2022
Câmara dos Deputados Projeto criminaliza constranger outra pessoa a terapia para reprimir orientação sexual 29 de abril de 2022
