Câmara dos Deputados Lei Cria Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais 2 de dezembro de 2024
TRT 2ª Região (SP capital) Empresa é dispensada de indenizar empregada violentada no caminho para casa, decide TRT2 20 de abril de 2022
TRT 2ª Região (SP capital) Comete falta grave empregador que impede empregada de ir ao banheiro e gera dever de indenizar, decide TRT2 20 de abril de 2022
Câmara dos Deputados Projeto amplia hipóteses de crimes de responsabilidade de ministros do STF 19 de abril de 2022
STJ Ameaçar a vítima diante de filho menor pode justificar avaliação negativa da culpabilidade e aumento da pena, decide STJ 19 de abril de 2022
TST Cabe dispensa por justa causa a empregado que filmou empresa sem permissão, decide TST 18 de abril de 2022
STJ Doação de imóvel aos filhos do casal não é fraude contra credor se a família continua morando nele, decide STJ 18 de abril de 2022
TJ da PB Servidora gestante com contrato temporário tem direito à estabilidade, decide TJPB 15 de abril de 2022
TJ do DF e TE Pichação sobre objeto móvel não pode ser considerada conduta criminosa, decide TJDFT 15 de abril de 2022
TRT 18ª Região (GO) Empresa terá que restituir valor de parcelas de plano de saúde debitado de uma só vez de trabalhador, decide TRT18 13 de abril de 2022
STJ Fornecedor pode ser responsabilizado por defeito oculto apresentado em produto fora do prazo de garantia, decide STJ 13 de abril de 2022
