TJ de MG Vendedora de cães em MG é condenada a indenizar compradora por venda de filhote doente 24 de novembro de 2024
TRT 12ª Região (SC) Hipermercado é absolvido pela prática de canto motivacional em reuniões, decide TRT12 31 de março de 2022
STJ Amante não pode ser beneficiária de seguro de vida instituído por homem casado, decide STJ 31 de março de 2022
IBDFAM Mulher deve ser indenizada após filmagem feita para comprovar suposta traição, confirma TJSP 30 de março de 2022
Agência Brasil Ministro do TSE revoga proibição de falas políticas no Lollapalooza 30 de março de 2022
TRF da 4ª Região Por erro em avaliação médica, INSS deve pagar indenização a família de motorista falecido em acidente, decide TRF4 28 de março de 2022
SOCIAL Caso Anitta: O que diz a legislação brasileira sobre manifestações partidárias públicas 28 de março de 2022
TJ do DF e TE Distrito Federal é condenado a indenizar paciente por implantar contraceptivo vencido, decide TJDFT 25 de março de 2022
Câmara dos Deputados Projeto cria a “lei da ficha limpa sexual” em creches e escolas 25 de março de 2022
TST Testemunha não é considerada suspeita por frequentar mesma igreja da parte, decide TST 24 de março de 2022
STF STF confirma que delegados e policiais podem afastar o suposto agressor do domicílio em caso de risco a mulher sem decisão judicial 24 de março de 2022