TJ de MG Vendedora de cães em MG é condenada a indenizar compradora por venda de filhote doente 24 de novembro de 2024
IBDFAM Filho não pode sacar FGTS do pai como pagamento de pensão alimentícia, decide TJPR 15 de março de 2022
IBDFAM Pai e filha devem ser indenizados por troca de bebês em maternidade pública, decide TJRO 15 de março de 2022
TRF da 1ª Região No âmbito do Regime Geral da Previdência Social não há previsão legal de direito do segurado à desaposentação, decide TRF1 14 de março de 2022
IBDFAM Sancionada lei sobre retorno de grávidas vacinadas ao trabalho presencial em meio à pandemia da Covid-19 11 de março de 2022
STF Bem de família de fiador pode ser penhorado para quitar dívida de aluguel comercial, decide STF 11 de março de 2022
Câmara dos Deputados Câmara aprova diminuição para 21 anos da idade mínima para esterilização voluntária 9 de março de 2022
STJ Base de cálculo do ITBI é o valor de mercado do imóvel transmitido, define STJ 9 de março de 2022
TST Propaganda de criança vendendo limonada não fez apologia ao trabalho infantil, decide TST 8 de março de 2022
STJ Direito ao esquecimento não justifica obrigação de excluir notícia de site, decide STJ 8 de março de 2022
