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TRF da 4ª Região Mulher deve devolver valores de aposentadoria por invalidez pagos enquanto exerceu atividades remuneradas, decide TRF4 22 de fevereiro de 2022
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TJ de SP Cliente com deficiência visual será indenizada por exigência de testemunhas para abertura de conta, decide TJSP 21 de fevereiro de 2022
TJ do DF e TE Mãe não gestante em relação homoafetiva não tem direito à licença maternidade, decide TJDFT 21 de fevereiro de 2022
TJ de SC Apontar ‘suspeito’ de crime em rede social, sem prova, enseja condenação por dano moral, decide Justiça de SC 17 de fevereiro de 2022
TJ do DF e TE Academia deve indenizar aluna por uso de imagem nas redes sociais sem autorização expressa, decide TJDFT 17 de fevereiro de 2022
TRT 3ª Região (MG) Empresa é condenada a indenizar empregado que foi vítima de assédio moral após testemunhar em ação contra a chefe, decide TRT3 16 de fevereiro de 2022
STJ Após pais biológicos desistirem de guarda, STJ confirma adoção para família que escondeu criança por dez anos 16 de fevereiro de 2022
