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TJ de SC TJSC confirma penhora de bens comuns de casal em ação de execução em SC 18 de novembro de 2024
TST Demora em ajuizar ação trabalhista não impede reconhecimento de rescisão indireta por assédio moral, decide TST 15 de fevereiro de 2022
Agência Brasil Disque 100 não poderá receber queixas sobre vacinação contra covid-19, decide STF 15 de fevereiro de 2022
TRF da 1ª Região Mera ajuda financeira não configura dependência econômica da mãe em relação ao filho para concessão de pensão por morte, decide TRF1 14 de fevereiro de 2022
IBDFAM Com base no melhor interesse da criança, TJRJ concede convívio ex officio a pai que não via filha há 7 meses 14 de fevereiro de 2022
TJ do RJ Justiça proíbe vereador do Rio de Janeiro de invadir órgãos públicos com filmadora e segurança a pretexto de fiscalização 10 de fevereiro de 2022
TJ do MA Ausência de hidrômetro não é motivo para isenção de pagamento de fatura, decide Justiça do Maranhão 10 de fevereiro de 2022
Câmara dos Deputados Projeto inclui doação de sangue entre as penas para crimes menores 9 de fevereiro de 2022
STJ Ao afastar prescrição de direito, tribunal pode analisar mérito da causa se considerar as provas suficientes, decide STJ 9 de fevereiro de 2022
TRT 18ª Região (GO) Empregada que sofreu assédio sexual de superior hierárquico será indenizada, decide TRT18 8 de fevereiro de 2022
STJ Decisão que defere interceptação telefônica deve demonstrar que medida é imprescindível, decide STJ 8 de fevereiro de 2022
