Câmara dos Deputados Lei Cria Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais 2 de dezembro de 2024
TJ de SP Cliente com deficiência visual será indenizada por exigência de testemunhas para abertura de conta, decide TJSP 21 de fevereiro de 2022
TJ do DF e TE Mãe não gestante em relação homoafetiva não tem direito à licença maternidade, decide TJDFT 21 de fevereiro de 2022
TJ de SC Apontar ‘suspeito’ de crime em rede social, sem prova, enseja condenação por dano moral, decide Justiça de SC 17 de fevereiro de 2022
TJ do DF e TE Academia deve indenizar aluna por uso de imagem nas redes sociais sem autorização expressa, decide TJDFT 17 de fevereiro de 2022
TRT 3ª Região (MG) Empresa é condenada a indenizar empregado que foi vítima de assédio moral após testemunhar em ação contra a chefe, decide TRT3 16 de fevereiro de 2022
STJ Após pais biológicos desistirem de guarda, STJ confirma adoção para família que escondeu criança por dez anos 16 de fevereiro de 2022
TST Demora em ajuizar ação trabalhista não impede reconhecimento de rescisão indireta por assédio moral, decide TST 15 de fevereiro de 2022
Agência Brasil Disque 100 não poderá receber queixas sobre vacinação contra covid-19, decide STF 15 de fevereiro de 2022
TRF da 1ª Região Mera ajuda financeira não configura dependência econômica da mãe em relação ao filho para concessão de pensão por morte, decide TRF1 14 de fevereiro de 2022
IBDFAM Com base no melhor interesse da criança, TJRJ concede convívio ex officio a pai que não via filha há 7 meses 14 de fevereiro de 2022
