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STJ Ao afastar prescrição de direito, tribunal pode analisar mérito da causa se considerar as provas suficientes, decide STJ 9 de fevereiro de 2022
TRT 18ª Região (GO) Empregada que sofreu assédio sexual de superior hierárquico será indenizada, decide TRT18 8 de fevereiro de 2022
STJ Decisão que defere interceptação telefônica deve demonstrar que medida é imprescindível, decide STJ 8 de fevereiro de 2022
STJ Sem prova de omissão, escola não responde por dano decorrente de briga entre alunos, decide STJ 7 de fevereiro de 2022
STJ Imóvel único adquirido no curso da execução pode ser considerado bem de família impenhorável, decide STJ 7 de fevereiro de 2022
TJ de MG Escola de MG deverá manter aluno em turma com dificuldade de aprendizado por mais um ano 4 de fevereiro de 2022
STJ STJ nega pedido de remoção de agnome do pai (expressão “filho”) sob a justificativa de aproximar a criança da família materna 4 de fevereiro de 2022
