Câmara dos Deputados Lei Cria Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais 2 de dezembro de 2024
TRT 15ª Região (SP interior) Empresa de alimentos é condenada a indenizar empregada dispensada durante quarentena da covid-19, decide TRT15 20 de janeiro de 2022
IBDFAM Mães poderão registrar com dupla maternidade filho fruto de inseminação caseira, decide TJGO 20 de janeiro de 2022
Câmara dos Deputados Proposta torna crime hediondo o ato de orientar pessoa inimputável a cometer delito penal 19 de janeiro de 2022
IBDFAM Mulher poderá alterar nome que lhe causava desconforto por ser associado ao sexo masculino, decide TJMG 19 de janeiro de 2022
TJ de GO Condomínio terá que ressarcir moradora que teve apartamento arrombado e produtos roubados, decide Justiça de Goiás 18 de janeiro de 2022
IBDFAM Laboratório indenizará mulher por erro em exame de paternidade, decide Justiça de SP 18 de janeiro de 2022
TST Burger King é condenada por fornecer somente os próprios lanches a empregado, decide TST 17 de janeiro de 2022
IBDFAM Pai tem direito de acessar arquivos salvos pelo filho na nuvem, morto em acidente de trânsito, decide TJSP 17 de janeiro de 2022
TRT 11ª Região (RR e AM) Família de trabalhadora grávida morta por Covid-19 que não foi afastada do serviço deverá ser indenizada, decide TRT11 12 de janeiro de 2022
