STJ STJ define que honorários não podem ser tratados como pensão alimentícia para penhora 25 de novembro de 2024
STF STF decidirá se gestantes de alto risco podem receber auxílio-doença sem cumprir carência 25 de novembro de 2024
STF STF reafirma inconstitucionalidade da TR para correção monetária de débitos trabalhistas 11 de janeiro de 2022
