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TJ de MG Em MG, homem preso ao ser confundido com homônimo será indenizado em R$ 21 mil 14 de julho de 2023
Câmara dos Deputados Projeto proíbe a acareação entre acusado e vítima, no caso de violência contra mulher 14 de julho de 2023
TRF da 1ª Região Ajuda financeira da filha não é considerada dependência econômica para fins de pensão por morte, decide TRF1 10 de julho de 2023
TRT 3ª Região (MG) Em MG, mulher que recebia R$ 300,00 por mês, tratada como “família”, tem vínculo de emprego doméstico reconhecido 5 de julho de 2023
TJ de SC Prática religiosa dos avós não pode interferir em visitas a neta, decide TJSC 4 de julho de 2023
Câmara dos Deputados Pais e Mães com Esperança: Câmara aprova criação do programa Escola em Tempo Integral 4 de julho de 2023
Câmara dos Deputados Saída temporária dos presos pode acabar: Projeto de Lei poderá extinguir esse benefício 30 de junho de 2023
