STJ STJ define que honorários não podem ser tratados como pensão alimentícia para penhora 25 de novembro de 2024
STF STF decidirá se gestantes de alto risco podem receber auxílio-doença sem cumprir carência 25 de novembro de 2024
TJ de SC Casal homoafetivo consegue registrar filho gerado por inseminação artificial caseira em SC 27 de janeiro de 2023
TST Imóvel de empresário em bairro nobre de Brasília pode ser penhorado, decide TST 27 de janeiro de 2023
STF STF aplica multa de R$ 1,2 milhão à plataforma Telegram por descumprimento de decisão 26 de janeiro de 2023
TRT 3ª Região (MG) Vale indenizará pai adotivo que não formalizou adoção de vítima fatal do rompimento da barragem em Brumadinho 25 de janeiro de 2023
IBDFAM Pai que não foi convidado para o batizado do filho deve ser indenizado, decide Justiça de SC 25 de janeiro de 2023
Notícias Entenda a situação jurídica do caso do jogador Daniel Alves na Espanha 24 de janeiro de 2023
Câmara dos Deputados Projeto proíbe veiculação de imagens de pessoas fumando na TV aberta 23 de janeiro de 2023
STJ É nulo o consentimento para ingresso da polícia em residência após prisão em flagrante por motivo diverso, decide STJ 2 de agosto de 2024
