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STJ Após alteração no CPC em 2021, extinção do processo por prescrição intercorrente impede condenação em honorários, decide STJ 17 de janeiro de 2023
TRF da 1ª Região Filho maior com esquizofrenia tem direito à pensão por morte da mãe independentemente de comprovação de dependência econômica 16 de janeiro de 2023
