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TRT 4ª Região (RS) Trabalhador apelidado de “pirata” por não enxergar de um olho deve ser indenizado, decide TRT4 1 de dezembro de 2022
TRT 2ª Região (SP capital) Joalheria de SP é condenada a indenizar empregada submetida a pesagem e medições corporais 1 de dezembro de 2022
IBDFAM Comissão da Câmara aprova projeto que altera meação de bens quando houver homicídio entre cônjuges 29 de novembro de 2022
TRF da 4ª Região Presença de transtorno bipolar não significa incapacidade laboral, decide TRF4 28 de novembro de 2022
STJ STJ anula condenação baseada em provas obtidas por policial que se passou pelo réu ao telefone 28 de novembro de 2022
TJ do DF e TE Menina que vivia com o pai até seu falecimento deve permanecer sob guarda da avó paterna, decide TJDFT 25 de novembro de 2022
