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IBDFAM Empresa deverá restituir valores de pensão por morte pagos pelo INSS por acidente de trabalho, decide TRF4 14 de novembro de 2022
TJ do DF e TE Ex-sócia não pode ser responsabilizada por obrigação perante consumidor posterior a sua saída da empresa, decide TJDFT 11 de novembro de 2022
STJ É dispensável citação em medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha, decide STJ 11 de novembro de 2022
STJ Mãe pode adotar filha biológica que foi adotada por outros quando criança, decide STJ 10 de novembro de 2022
IBDFAM Fidelidade não é essencial para configuração de união estável, decide STJ 10 de novembro de 2022
STJ STJ anula provas obtidas em busca motivada apenas por antecedente do suspeito 9 de novembro de 2022
Agência Brasil CNJ aprova volta de magistrados e servidores do Judiciário ao trabalho presencial 9 de novembro de 2022
