STJ STJ define que honorários não podem ser tratados como pensão alimentícia para penhora 25 de novembro de 2024
STF STF decidirá se gestantes de alto risco podem receber auxílio-doença sem cumprir carência 25 de novembro de 2024
TRT 3ª Região (MG) Trabalhadora obrigada a rezar o “Pai-Nosso” antes da jornada receberá indenização, decide TRT3 13 de outubro de 2022
STJ Ser dono de metade do imóvel não impede reconhecimento da usucapião, decide STJ 13 de outubro de 2022
STJ É juridicamente possível o reconhecimento de parentesco socioafetivo entre irmãos, mesmo após a morte de um deles, decide STJ 11 de outubro de 2022
STJ Em regra, juiz não pode condenar réu que teve absolvição pedida pelo MP, decide STJ 11 de outubro de 2022
STF É falso que ministro Gilmar Mendes tenha dito que sairá do STF em caso de vitória de Bolsonaro 10 de outubro de 2022
STF Ministro do STF admite acordo de não persecução penal em processo anterior ao Pacote Anticrime 10 de outubro de 2022
TJ do DF e TE Dever de pagar pensão não pode recair sobre madrasta, decide TJDFT 7 de outubro de 2022
STJ Em acordo de colaboração premiada, admite-se fixação de sanções penais atípicas mais brandas, decide STJ 7 de outubro de 2022
Câmara dos Deputados Proposta determina que dano à imagem independe de violação à honra 6 de outubro de 2022
STJ Proprietário de apartamento em pool hoteleiro é obrigado a permanecer vinculado à administração comum, decide STJ 6 de outubro de 2022
