STJ STJ define que honorários não podem ser tratados como pensão alimentícia para penhora 25 de novembro de 2024
STF STF decidirá se gestantes de alto risco podem receber auxílio-doença sem cumprir carência 25 de novembro de 2024
IBDFAM Justiça de São Paulo determina que INSS conceda salário-maternidade a mulher não gestante 19 de setembro de 2022
TJ de SC Inquilino que perturbava com festas até de madrugada terá que indenizar vizinhos, decide Justiça de SC 16 de setembro de 2022
TST Gestor demitido após denunciar caso de assédio sexual deverá ser reintegrado, decide TST 16 de setembro de 2022
STJ É incabível o reconhecimento de união estável simultânea ao casamento, ainda que iniciada antes, decide STJ 15 de setembro de 2022
STJ Ação de despejo é a via processual adequada para comprador tomar posse de imóvel locado, decide STJ 14 de setembro de 2022
TST Empresa é condenada por reduzir gratificação em razão de idas ao banheiro, decide TST 12 de setembro de 2022
TJ de SP Homem que descumpriu isolamento social após diagnóstico de Covid-19 pagará indenização por danos morais coletivos, decide TJSP 9 de setembro de 2022
STJ Acórdão que confirma sentença penal condenatória também interrompe prescrição, define STJ 9 de setembro de 2022
