STJ STJ define que honorários não podem ser tratados como pensão alimentícia para penhora 25 de novembro de 2024
STF STF decidirá se gestantes de alto risco podem receber auxílio-doença sem cumprir carência 25 de novembro de 2024
STJ Mandado de segurança não serve para contestar parecer sobre autodeclaração de cotista em concurso, decide STJ 8 de setembro de 2022
STJ É possível a penhora de bem de família em condomínio na execução de aluguéis entre condôminos, decide STJ 8 de setembro de 2022
STF Barroso suspende piso salarial da enfermagem e pede esclarecimentos para avaliar impacto nos gastos públicos e risco de demissões 5 de setembro de 2022
IBDFAM STJ determina que testamento não inviabiliza inventário extrajudicial se herdeiros concordarem 5 de setembro de 2022
TJ do ES Mãe de criança que foi liberada desacompanhada em recreação de shopping deve ser indenizada, decide Justiça do ES 2 de setembro de 2022
IBDFAM Pai deve indenizar filho após não pagar faculdade e negativar nome do jovem 1 de setembro de 2022
STJ Para STJ, falta de confissão no inquérito não impede acordo de não persecução penal 31 de agosto de 2022
IBDFAM Tutora entra na Justiça para incluir gastos com cachorro no Imposto de Renda 31 de agosto de 2022