STJ STJ define que honorários não podem ser tratados como pensão alimentícia para penhora 25 de novembro de 2024
STF STF decidirá se gestantes de alto risco podem receber auxílio-doença sem cumprir carência 25 de novembro de 2024
TJ da PB Invasão de domicílio sem autorização judicial gera indenização, decide TJPB 8 de julho de 2022
STJ Exame toxicológico é obrigatório para emissão ou renovação da CNH de motorista de transporte escolar, decide STJ 8 de julho de 2022
TRT 2ª Região (SP capital) Uso de carro da empresa para ir a casa noturna gera justa causa, decide TRT2 6 de julho de 2022
STF Ministra Rosa Weber julga inviável ação sobre revisão da política de cotas que ainda não ocorreu 6 de julho de 2022
IBDFAM Pai que reconheceu filha e depois interpôs nova ação negatória de paternidade deve indenizar por danos morais, decide TJSP 5 de julho de 2022
Câmara dos Deputados Comissão aprova projeto que obriga preso a pagar por custo de tornozeleira eletrônica 4 de julho de 2022
STJ Aumento da pena em um terço exige apenas que furto tenha ocorrido durante repouso noturno, decide STJ 4 de julho de 2022
TJ de SC Justiça de SC garante indenização a formanda por incidente com vestido no baile de formatura 1 de julho de 2022
TST Cargo de confiança não afasta direito de gerente a adicional de transferência, decide TST 1 de julho de 2022