STJ STJ define que honorários não podem ser tratados como pensão alimentícia para penhora 25 de novembro de 2024
STF STF decidirá se gestantes de alto risco podem receber auxílio-doença sem cumprir carência 25 de novembro de 2024
CNJ CNJ vai acompanhar apuração sobre juíza que negou aborto a menina vítima de estupro 22 de junho de 2022
STJ Ação de usucapião não depende de procedimento extrajudicial prévio, decide STJ 21 de junho de 2022
STJ Advogado criminal consegue mudança de nome por existência de homônimo acusado de crime, decide STJ 20 de junho de 2022
STJ Imóvel de empresa usado como moradia de sócio e dado em caução de locação comercial é impenhorável, decide STJ 20 de junho de 2022
STJ Ex-companheiro ficar no imóvel com os filhos do casal não afasta direito do outro à vender o bem, decide STJ 17 de junho de 2022
TRT 2ª Região (SP capital) Empregado demitido porque namorava colega de trabalho não tem direito a indenização, decide TRT2 15 de junho de 2022
STJ STJ aceitou depoimentos gravados informalmente em inquérito por não gerar prejuízo a defesa 15 de junho de 2022
STF Ministro Alexandre de Moraes prorroga inquérito contra Bolsonaro por declarações sobre vacinação 14 de junho de 2022
