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Câmara dos Deputados Famílias acolhedoras poderão ter prioridade na adoção de crianças sob sua guarda 16 de outubro de 2024
Câmara dos Deputados Projeto prevê restituição em dobro para consumidor quando fornecedor descumprir oferta 24 de janeiro de 2024
Câmara dos Deputados Projeto permite que juiz proíba agressor de mulheres de frequentar bares e boates 23 de janeiro de 2024
Câmara dos Deputados Direito a pensão para compensar perda financeira após divórcio é aprovada por comissão 17 de janeiro de 2024
Câmara dos Deputados Nova lei torna hediondo o crime de sequestro de crianças; bullying e cyberbullying passam a ser crime 17 de janeiro de 2024
Câmara dos Deputados Projeto que estende auxílio-inclusão para pessoas com deficiência leve é aprovado por comissão 17 de janeiro de 2024
Câmara dos Deputados Comissão aprova contribuição previdenciária facultativa de 5% para quem recebe seguro-desemprego 12 de janeiro de 2024
Câmara dos Deputados Comissão aprova projeto de lei que prevê multa a quem não comunicar atropelamento de animal 19 de dezembro de 2023
Câmara dos Deputados Projeto de Lei proíbe condenado por crime sexual de trabalhar com crianças é aprovado 8 de dezembro de 2023
Câmara dos Deputados Comissão aprova direito de mulher agredida ajuizar ação de separação no Juizado de Violência Doméstica 5 de dezembro de 2023
Câmara dos Deputados Comissão aprova adoção póstuma mesmo sem processo judicial em curso 4 de dezembro de 2023
