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Câmara dos Deputados Multa por alienação parental pode chegar a R$ 25 mil, define projeto 23 de outubro de 2024
Câmara dos Deputados Comissão aprova adoção póstuma mesmo sem processo judicial em curso 4 de dezembro de 2023
Câmara dos Deputados Projeto obriga motoristas de aplicativo a dispor de troco para pagamentos em dinheiro 22 de novembro de 2023
Câmara dos Deputados Projeto define como roubo o furto praticado com violência psicológica ou qualquer contato físico 14 de novembro de 2023
Câmara dos Deputados Comissão aprova seguro-desemprego para trabalhadores rurais temporários 13 de novembro de 2023
Câmara dos Deputados Câmara aprova projeto que extingue multa ao advogado que abandona processo penal 8 de novembro de 2023
Câmara dos Deputados Comissão aprova acareação por videoconferência, quando necessária, em crimes de violência contra a mulher 6 de novembro de 2023
Câmara dos Deputados Comissão aprova dedução do IR de gastos com medicamentos para tratar autismo 6 de novembro de 2023
IBDFAM Comissão da Câmara aprova guarda compartilhada de animais em caso de divórcio 1 de novembro de 2023
Câmara dos Deputados Comissão aprova isenção de custas processuais a mulheres em ações relacionadas a violência doméstica 27 de outubro de 2023
Câmara dos Deputados Comissão aprova projeto que considera diabetes tipo 1 como deficiência física para efeito legal 23 de outubro de 2023
