Câmara dos Deputados Lei Cria Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais 2 de dezembro de 2024
Câmara dos Deputados Multa por alienação parental pode chegar a R$ 25 mil, define projeto 23 de outubro de 2024
Câmara dos Deputados Projeto proíbe a acareação entre acusado e vítima, no caso de violência contra mulher 14 de julho de 2023
Câmara dos Deputados Dinheiro e Saúde: Projeto permite deduzir do IR gastos com medicamentos para tratar autismo 14 de julho de 2023
Câmara dos Deputados Eleitoral: Projeto obriga candidato a devolver recursos públicos de campanha em caso de renúncia 14 de julho de 2023
Câmara dos Deputados Projeto reserva 20% das vagas em universidades federais para agentes de segurança pública 11 de julho de 2023
Câmara dos Deputados Projeto estabelece que a revisão de decisão transitada em julgado não terá efeito retroativo 6 de julho de 2023
Câmara dos Deputados Projeto exige 2/3 de votos dos ministros do STF e STJ para mudar jurisprudência 6 de julho de 2023
Câmara dos Deputados Saúde e Dinheiro: Projeto permite a dedução no IR dos gastos com atividades físicas prescritas por médicos 5 de julho de 2023
Câmara dos Deputados Atenção Criminalistas: Projeto estabelece que coautor de infanticídio responde pelo crime de homicídio 5 de julho de 2023
Câmara dos Deputados Serial Killer: Projeto cria o tipo penal de assassino em série, com pena de até 40 anos em hospital psiquiátrico 5 de julho de 2023
Câmara dos Deputados Isonomia no Serviço Público: Projeto desobriga policiais militares de usar câmeras nas fardas 4 de julho de 2023
