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Câmara dos Deputados Famílias acolhedoras poderão ter prioridade na adoção de crianças sob sua guarda 16 de outubro de 2024
Câmara dos Deputados Projeto autoriza audiência de custódia com presos por videoconferência 17 de março de 2023
Câmara dos Deputados Proposta cria correção anual dos benefícios pagos pelo programa Bolsa Família 14 de março de 2023
Câmara dos Deputados Projeto exige idade mínima de 16 anos para celebração de união estável 13 de março de 2023
Câmara dos Deputados Projeto reserva vaga para idosos nas praças de alimentação de shoppings 13 de março de 2023
Câmara dos Deputados Projeto prevê isenção de IR para mulheres vítimas de violência 9 de março de 2023
Câmara dos Deputados Projeto concede guarda unilateral de filho para a mãe durante a amamentação 9 de março de 2023
Câmara dos Deputados Câmara aprova direito a acompanhante para mulher que realizar exame com sedação 8 de março de 2023
Câmara dos Deputados Projeto impede condenado por violência doméstica de receber pensão alimentícia 8 de março de 2023
Câmara dos Deputados Projeto obriga pet shops e veterinários a comunicarem indícios de maus-tratos 7 de março de 2023
Câmara dos Deputados Projeto proíbe a contratação, na administração pública federal, estadual, distrital e municipal, de pessoas que forem condenadas por violência contra a mulher com base na Lei Maria da Penha 6 de março de 2023
