Câmara dos Deputados Multa por alienação parental pode chegar a R$ 25 mil, define projeto 23 de outubro de 2024
Câmara dos Deputados Famílias acolhedoras poderão ter prioridade na adoção de crianças sob sua guarda 16 de outubro de 2024
Câmara dos Deputados Projeto permite uso do saldo do FGTS para pagar reprodução assistida 2 de março de 2023
Câmara dos Deputados Projeto proíbe apreensão da CNH por inadimplência, quando o devedor usa veículo para trabalhar 2 de março de 2023
Câmara dos Deputados Projeto regulamenta direitos de animais a receber herança, guarda, direito de visita, direito a reparação de danos materiais, morais, existenciais e coletivos 1 de março de 2023
Câmara dos Deputados Projeto de lei torna obrigatório socorrer animais atropelados 28 de fevereiro de 2023
Câmara dos Deputados Projeto proíbe verba extraordinária em gastos com pessoal 28 de fevereiro de 2023
Câmara dos Deputados Projeto isenta de ITBI bens partilhados em divórcio ou separação 24 de fevereiro de 2023
Câmara dos Deputados Projeto permite visita de animais a pacientes internados em hospitais 24 de fevereiro de 2023
Câmara dos Deputados Projeto tipifica o crime de familicídio e o classifica de hediondo 23 de fevereiro de 2023
Câmara dos Deputados Projeto veda investidura em cargo público de condenado por maus-tratos a animais 20 de fevereiro de 2023
Câmara dos Deputados Projeto concede à mulher vítima de violência doméstica acesso à localização do agressor 20 de fevereiro de 2023
