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Câmara dos Deputados Projeto fixa número máximo de alunos por turma para escolas e creches 17 de setembro de 2024
Câmara dos Deputados Projeto prioriza o uso de telessaúde por paciente com câncer em caso de atraso na consulta presencial 11 de março de 2024
Câmara dos Deputados Projeto proíbe condenado de lucrar sobre livro ou filme baseado no crime praticado 5 de março de 2024
Câmara dos Deputados Proposta prevê seguro-desemprego para empreendedor que não teve rendimento nos 24 meses anteriores 4 de março de 2024
Câmara dos Deputados Projeto permite decisões anônimas quando houver risco à vida do juiz 1 de março de 2024
Câmara dos Deputados Projeto amplia prazo máximo de aluguel de imóvel por temporada 29 de fevereiro de 2024
Câmara dos Deputados Projeto define como estupro forçar conjunge ou companheiro a manter relação sexual 28 de fevereiro de 2024
Câmara dos Deputados Projeto concede seguro-desemprego para agricultor familiar que perder a safra 28 de fevereiro de 2024
Câmara dos Deputados Projeto obriga bancos a retirar gravame de veículo automaticamente após quitação 23 de fevereiro de 2024
Câmara dos Deputados Projeto obriga banco a informar a família sobre saldo em conta de parente falecido 23 de fevereiro de 2024