Câmara dos Deputados Projeto exige informação sobre prematuridade do bebê na certidão de nascimento 19 de setembro de 2024
Câmara dos Deputados Projeto fixa número máximo de alunos por turma para escolas e creches 17 de setembro de 2024
Câmara dos Deputados Projeto permite que juiz proíba agressor de mulheres de frequentar bares e boates 23 de janeiro de 2024
Câmara dos Deputados Direito a pensão para compensar perda financeira após divórcio é aprovada por comissão 17 de janeiro de 2024
Câmara dos Deputados Nova lei torna hediondo o crime de sequestro de crianças; bullying e cyberbullying passam a ser crime 17 de janeiro de 2024
Câmara dos Deputados Projeto que estende auxílio-inclusão para pessoas com deficiência leve é aprovado por comissão 17 de janeiro de 2024
Câmara dos Deputados Comissão aprova contribuição previdenciária facultativa de 5% para quem recebe seguro-desemprego 12 de janeiro de 2024
Câmara dos Deputados Comissão aprova projeto de lei que prevê multa a quem não comunicar atropelamento de animal 19 de dezembro de 2023
Câmara dos Deputados Projeto de Lei proíbe condenado por crime sexual de trabalhar com crianças é aprovado 8 de dezembro de 2023
Câmara dos Deputados Comissão aprova direito de mulher agredida ajuizar ação de separação no Juizado de Violência Doméstica 5 de dezembro de 2023
Câmara dos Deputados Comissão aprova adoção póstuma mesmo sem processo judicial em curso 4 de dezembro de 2023
Câmara dos Deputados Projeto obriga motoristas de aplicativo a dispor de troco para pagamentos em dinheiro 22 de novembro de 2023