STF Compensação unilateral de dívidas com precatórios é inconstitucional, decide STF 2 de dezembro de 2024
Câmara dos Deputados Lei Cria Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais 2 de dezembro de 2024
TRF da 1ª Região Dono de restaurante é condenado por induzir empregado a mentir em processo trabalhista 25 de novembro de 2024
STJ STJ define que honorários não podem ser tratados como pensão alimentícia para penhora 25 de novembro de 2024
STF STF decidirá se gestantes de alto risco podem receber auxílio-doença sem cumprir carência 25 de novembro de 2024
STF STF analisará validade de exames médicos diferenciados para mulheres nas Forças Armadas 24 de novembro de 2024
TST TST nega pedido de Aposentada: Mudança de regime celetista para estatutário é mantida 24 de novembro de 2024
TST Gravação de ligação telefônica é reconhecida como prova válida contra ex-empregador 24 de novembro de 2024
STF Estado não deve indenizar candidatos por adiamento de concurso durante pandemia 19 de novembro de 2024