STF Compensação unilateral de dívidas com precatórios é inconstitucional, decide STF 2 de dezembro de 2024
STJ Roubo em via pública de dinheiro recém-sacado não gera obrigação de indenizar a banco, decide STJ 12 de agosto de 2024
STF Acordo de não persecução penal pode ser aplicado a crimes ocorridos antes da Lei; STF decidirá limites 9 de agosto de 2024
STF Direito a recusa de transfusão de sangue por testemunha de Jeová está nas mãos do STF 9 de agosto de 2024
Benefícios Sociais Saiba quando o Bolsa Família é suspenso, bloqueado ou cancelado 8 de agosto de 2024
Benefícios Sociais Quem recebe Bolsa Família pode ter ainda estes benefícios; Saiba qual 8 de agosto de 2024
Câmara dos Deputados Condenado poderá ter que pagar pelos custos com tornozeleira eletrônica; Entenda 8 de agosto de 2024
STJ Em ação que discute vícios de construção em imóvel Minha Casa Minha Vida cabe inversão do ônus da prova 8 de agosto de 2024
Notícias Após muitas polêmicas, prêmios em dinheiro para atletas olímpicos não serão tributados 8 de agosto de 2024