STF Compensação unilateral de dívidas com precatórios é inconstitucional, decide STF 2 de dezembro de 2024
TRF da 1ª Região Trabalhador em desvio de função mesmo na Administração Pública tem direito à diferença de salário, decide TRF1 20 de julho de 2024
TRF da 1ª Região Homem consegue manter a guarda de veado campeiro criado como animal doméstico 15 de julho de 2024
Câmara dos Deputados Projeto obriga locador a informar no anúncio se local aceita animal de estimação 15 de julho de 2024
STJ Aplicativo pode suspender motorista por ato grave desde que assegure defesa posterior, decide STJ 15 de julho de 2024
Notícias Revelação feita por participante de casamento às cegas reacende discussão sobre estupro durante o casamento 12 de julho de 2024
TST Para TST, uso “trabalho com motocicleta é colocado em um degrau de maior probabilidade de sofrer” acidente automobilístico 12 de julho de 2024
TST Em SC, trabalhadora assediada desde os seus 17 anos tem indenização elevada de 8 para 100 mil pelo TST 12 de julho de 2024
STJ Pagamento à empregada gestante afastada por força de lei durante a pandemia não é considerado salário-maternidade, decide STJ 12 de julho de 2024